Ministério do Trabalho restabelece registro sindical do ANDES-SN

Nesta sexta-feira, 05/06/09, saiu em diário oficial o restabelecimento, por parte do Ministério do Trabalho, do registro sindical do ANDES-SN. Segundo o site da entidade sindical, a decisão se refere à representatividade dos docentes das Instituições Públicas de Ensino; a decisão sobre a representatividade dos docentes das Instituições Privadas ainda depende de processo que tramita no TST.

A decisão do Ministério do Trabalho é uma vitória da luta da categoria representada por esse sindicato, que é parceiro do SINASEFE. Reforça o combate à presença de entidades oportunistas que, estimuladas por setores governistas, aproveitavam-se  da suspensão arbitrária do registro do ANDES para tentar dividir o movimento.

• Clique AQUI para ler uma matéria completa sobre essa decisão no site do ANDES-SN.

Já saiu o boletim de dezembro do SINDSCOPE

Já está sendo distribuído pelo correio e nas Unidades Escolares o boletim do SINDSCOPE de dezembro com diversas notícias do mais alto interesse de todos os servidores do Colégio Pedro II,  como a campanha pela continuidade do processo de democratização de nossa escola – por eleições diretas, paritárias e democráticas para os Diretores de Unidades já a partir do fim do mandato dos atuais diretores (fevereiro de 2009) -, as deliberações do CONSINDSCOPE e do CONSINASEFE, o relato da última audiência do SINDSCOPE com a Direção Geral do CPII  e as ameaças do governo de descumprimento de acordos com os servidores públicos.

No encarte do boletim temos outras notícias recentes, como  o decreto do Ministério da Educação intituindo jornada de 30 horas semanais – uma antiga luta do SINDSCOPE – e  uma saudação do SINDSCOPE ao ANDES por uma vitória em sua luta contra o controle do governo.

Clique nestes links a seguir  para ler o boletim e o encarte:

• boletim de dezembro/2008 (PDF)

• encarte do boletim de dezembro / 2008 (PDF)
  

SINASEFE reage contra exclusão do ANDES no GT Carreira instituído pelo governo

O SINASEFE e o ANDES divulgaram nesta quinta-feira, 11/12, uma nota de protesto contra a exclusão do ANDES-SN  no Grupo de Trabalho instituído pela portaria n° 3.210 do MPOG, publicada em 01/12, para discutir a carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.

Foram convocados para integrar o GT a bancada governamental — formada pelos Ministérios do Planejamento e Educação, pelo CONCEFET (Conselho dos Centros Federais de Ensino Técnico), pelo CONEAF (Conselho das Escolas Agrotécnicas Federais) e pelo CONDETUF (Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas Técnicas) — e “representantes das entidades nacionais representativas dos servidores do Ministério da Educação” (como está na portaria)— o SINASEFE e o Proifes (Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior).

A criação desse GT consta na lei que instituiu a carreira de professor do ensino básico, técnico e tecnológico (lei n° 11.784, de 22/09/ 08 ) e, desde a assinatura do acordo, o movimento sindical vem fazendo pressão para que ele fosse finalmente convocado.  Quando isso ocorre, percebe-se que o governo mais uma vez desrespeita a liberdade de organização e representação sindical entre os servidores. Isso fica claro na opção por excluir o ANDES (que representa nesta questão os professores de ensino básico lotados nos Colégios de Aplicação das Universidades Federais) e incluir o Proifes, que é um agrupamento de professores de viés governista, insuflado pela CUT e  formado por um racha minoritário na base do ANDES.

Está claro que o papel do Proifes nesse GT será o mesmo que desempenhou nas apressadas negociações por ocasião do acordo salarial que resultou na MP 431:  apresentar propostas rebaixadas e concordar sempre com a bancada governista. Basta analisar a correlação de forças na composição desse GT para ver que as posições avançadas defendidas pelo SINASEFE – como a carreira única do magistério federal – não terão muitas chances de serem acatadas, já que seu mais próximo aliado nessa defesa, o ANDES, foi excluído sob o pretexto de não ter assinado o acordo, embora tenha firmado o termo de compromisso para debater a carreira.

Além da nota de protesto, em conjunto com o SINASEFE, o ANDES já solicitou audiência com o MEC e o MPOG para tentar reverter essa questão. O SINASEFE divulgou em boletim que vai solicitar, através de seus representantes nomeados pela portaria, a inclusão do ANDES.

Clique nos  links a seguir para ler a nota de protesto e a íntegra da portaria:

• Nota de protesto SINASEFE E ANDES

• portaria do GT Carreira

SINDSCOPE cumprimenta o ANDES-SN pela vitória política na luta contra o controle do governo

O ANDES-SN obteve uma relevante  vitória política em sua luta contra a suspensão de seu registro sindical:  vai realizar a consignação das contribuições de seus filiados como sindicato, e não como associação,  como queria impor o MPOG.  Esse foi o resultado da negociação conquistada pelo sindicato  após jornada de luta contra a suspensão de seu registro, que culminou com uma significativa manifestação em Brasília, dia 11/11 (mais de duas mil pessoas, mesmo sob chuva)  e a constituição de uma comissão parlamentar para tratar do assunto.

No dia 5/12, a comissão parlamentar se reuniu com o MPOG e obteve o compromisso da normalização das consignações das seções sindicais através do cadastramento como  sindicato, na rubrica “compulsória”.  Além da evidente vitória política, pois é do sindicato a prerrogativa de representar a categoria,  essa diferença traz outras consequências. A consignação nessa rubrica, como é devido às entidades sindicais, não se limita à margem de 30% (a margem total é de 70%) e não tem encargos financeiros , enquanto o enquadramento na rubrica “facultativa”, como é o caso das associações, tem custo mensal e pode sair da folha sempre que o servidor ultrapassar a margem permitida – por exemplo, com empréstimos ou plano de saúde.

A vitória política do ANDES contra o governo, que tem estrangulado financeiramente as entidades ao criar entraves para a consignação, entre outras dificuldades, pode ser atribuída à sua resistência em acatar determinações que se voltavam contra os interesses da categoria, como o rebaixamento do sindicato a uma mera associação sem poderes representativos.  A luta prossegue pela recuperação do registro e contra os mecanismos de controle estatal sobre os sindicatos que não foram cooptados. O SINDSCOPE, com o SINASEFE, se solidariza e  marcha ao lado do ANDES e dos demais movimentos sociais nessa luta.

(leia mais sobre isso neste link: sítio do ANDES-SN)