92ª Plena do SINASEFE rejeita mudança na Dedicação Exclusiva e debate proposta para a Carreira Docente

Sinasefe

A 92ª PLENA do SINASEFE, realizada em Brasília de 24 a 26 de julho, rejeitou a proposta do governo de alterar o conceito de Dedicação Exclusiva, que deixaria de ser um regime de trabalho para se transformar em uma gratificação renovável a cada seis meses.  Essa proposta, que tinha sido apresentada ao SINASEFE após reunião no MPOG em 13 de maio, teria outros desdobramentos, como a alteração da tabela remuneratória e a incorporação de outra parcela do salário, mas a categoria avaliou como fundamental a defesa da manutenção do regime de Dedicação Exclusiva.  Leia no link a seguir a parte do relatório do GT Carreira que rejeita a alteração na D.E.:

• Em defesa do regime de Dedicação Exclusiva – GT Carreira do Sinasefe reunido em 22 e 23 de julho de 2009

A 92ª PLENA aprovou também o esboço de proposta construída no GT Carreira do SINASEFE, reunido em Brasília nos dois dias antecedentes à Plena (22 e 23 de julho), para ser encaminhado como uma contraproposta do SINASEFE ao MEC/MPOG para uma carreira única do magistério federal.  A proposta, que é uma etapa para a construção da carreira única dos trabalhadores da educação federal, deve ser amplamente divulgada e debatida nas bases.  O GT carreira apontou também pendências da Carreira dos Técnicos-administrativos, da atual Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira de Ensino Básico, na qual estão os companheiros dos Colégios Militares e dos Ex-territórios.  Os problemas discutidos constam nos encaminhamentos do GT Carreira aprovados na Plena.

Os parâmetros da contraproposta do SINASEFE, sistematizados a partir de proposições aprovadas em PLENAS  e Congressos anteriores, são os seguintes:

1. Incorporação de todas as parcelas remuneratórias ao Vencimento Básico.
2. Manutenção da Dedicação Exclusiva como um regime de trabalho e resgate do percentual  de 55% sobre os vencimentos do regime de 40h.
3. Progressão até o último nível para todos, independentemente da titulação.
4. Step constante de 5% entre os níveis e classes.
5. Percentuais definidos para a progressão por titulação: 75% para doutorado, 37,5% para mestrado, 18% para especialização e 7,5% para aperfeiçoamento, sempre sobre a remuneração do graduado.
6. Paridade entre ativos e aposentados e correção do enquadramento destes na nova carreira de acordo com a posição em que se encontravam, na data da aposentadoria, em relação ao teto da tabela.
7. Carreira única para todo o Magistério Federal, unificando as atuais carreiras de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Ensino Básico dos Ex-territórios e Colégios Militares e Magistério Superior, como uma etapa para a Carreira Única dos Trabalhadores da Educação Federal.
8. Em relação aos valores, foram elaborados dois conjuntos de tabelas. O primeiro conjunto foi construído pela definição do piso – o salário mínimo do Dieese – para o regime de 20h (2.046, 99). A partir daí, aplica-se o step constante de 5% e os percentuais de titulação e regime de trabalho.  Já o segundo conjunto de tabelas foi construído a partir do teto, cujo valor é o do maior salário do Executivo; os percentuais de titulação e regime de trabalho, bem como o step, são os mesmos nos dois conjuntos de tabelas.

Leia nos links abaixo a sistematização da contraproposta do GT Carreira do SINASEFE para a Carreira Docente, o relatório completo com os encaminhamentos do GT Carreira do SINASEFE aprovados na 92ª PLENA e as tabelas que complementam a proposta:

• Sistematização dos princípios básicos da proposta de Carreira Docente elaborada pelo GT Carreira do SINASEFE
• Encaminhamentos do GT Carreira do SINASEFE-22 e 23 de julho-Brasília -  aprovados na 92ª PLENA
• tabelas propostas pelo GT Carreira-92ª PLENA

Assembleia debate problemas de progressão e enquadramento

A assembleia dos servidores do CPII realizada em 17/06/09, às 12h30, debateu os problemas de progressão e enquadramento que persistem, prejudicando servidores docentes e técnicos-administrativos do Colégio. Foram discutidos os procedimentos adotados pela Diretoria de Gestão de Pessoas e CPPD, considerando os atrasos e as interpretações que têm causado perdas financeiras aos servidores, afastando-se inclusive da aplicação da legislação vigente. Outros assuntos, como os avanços no processo de democratização, também foram debatidos.

Veja a pauta completa da assembleia: 

1. Informes:

• Campanha salarial;
• Audiência no MEC com a presença da Diretora Geral;
• PLENA do SINASEFE;
• Reunião Nacional da Conlutas.

2.  Discussão sobre os procedimentos adotados pela Diretoria de Gestão de Pessoas e CPPD para o processo de progressão e enquadramento dos servidores  do Colégio Pedro II:

• Apresentação dos problemas dos presentes à assembleia;
• Organização de comitiva para ir falar com a Diretora Geral sobre as questões pendentes ou mal resolvidas pelos dois setores do Colégio.