Justiça deposita ações da URP para 620 sindicalizados – processo de 1992 – veja também a lista adicional

A justiça federal depositou a quantia devida na ação da URP para 620 sindicalizados. Trata-se de processo de 1992 da antiga ASCOPE, associação precursora do SINDSCOPE. Os sindicalizados que estão incluídos nessa ação, cuja listagem está no link abaixo,  devem comparecer ao sindicato munidos de carteira de identidade, CPF e contracheque, para atualização de dados.  Será feito um desconto de 1% do total a receber.

Clique no link a seguir para abrir a listagem, em PDF:

Ações do SINDSCOPE sobre o desconto indevido do PSS sobre o 1/3 de férias

imagem justiçaConforme foi divulgado no informe jurídico enviado aos  sindicalizados,  o SINDSCOPE  já tem ajuízadas duas ações  — uma de 2002 e outra de 2003 —, para todos os filiados daquele momento (veja listagem abaixo), que visam a sustar o desconto do PSS (Plano de Seguridade Social) sobre  o 1/3  de férias e requerem a devolução do montante que foi descontado nesses últimos cinco anos.  O STJ tem dado sentença favorável a ações do mesmo teor.

Solicitamos a todos os sindicalizados que não estejam incluídos nessas ações que, caso queiram fazer parte dos novos grupos que estão sendo montados,  compareçam à sede do sindicato munidos dos seguintes documentos:  cópia da identidade, do CPF e do comprovante de residência e os cinco últimos contracheques onde houve o desconto ( contracheque do mês de janeiro dos últimos cinco anos). Não há qualquer pagamento antecipado a ser feito.

O SINDSCOPE, como o legítimo representante de toda a categoria dos servidores do Colégio Pedro II, sempre procurou representar sua base em todos os fóruns, inclusive na justiça, quando essas ações são o instrumento indicado para garantir direitos.  Nunca fizemos desse caminho um estratagema para aumentar o número de filiados. A opção pela organização de grupos neste momento é necessária apenas porque já temos duas ações com o mesmo teor correndo na justiça, com possibilidade de ganho a qualquer momento. Isso evita duplicidade de postulantes em ações da mesma natureza, o que geraria problemas na execução.

Portanto, pedimos aos servidores que primeiro verifiquem se realmente não constam nas listagens das ações judiciais  de 2002 e 2003 e só então decidam  ingressar em outra ação desse mesmo teor, seja na que está sendo preparada pelo nosso departamento jurídico, seja em qualquer outra.

Esclarecemos que os aposentados que aparecem nas listagens só terão a devolução do que foi descontado nos anos em que estiveram na ativa, a partir de 2002.

Clique no link abaixo para abrir o arquivo (em DOC) com as listagens de todos os sindicalizados que estão nas ações impetradas pelo SINDSCOPE em 2002 e 2003 sobre esse desconto indevido do PSS sobre o 1/3 de férias.

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